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Ações Anulatórias e a Defesa da Imunidade das Instituições de Ensino – Uma Análise Necessária

Caros leitores e colegas juristas, É com grande interesse que acompanhamos e, por vezes, atuamos em casos que envolvem a complexa relação entre o fisco municipal e as instituições sem fins lucrativos. Recentemente, um caso emblemático de uma instituição de ensino superior sem fins lucrativos, autuada por ISSQN sobre serviços de estacionamento, nos oferece um…

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Felipe Airan lança imersão “Mestre em Negócios” em Florianópolis com cinco dias de aprendizado estratégico e acompanhamento de seis meses

Florianópolis será o palco, de 22 a 26 de setembro de 2025, da imersão Mestre em Negócios, idealizada por Felipe Airan, empreendedor com mais de 17 anos de experiência e especialista em gestão financeira. O evento presencial, promovido pelo Grupo AR Educação, promete oferecer aos participantes uma experiência completa de cinco dias, com foco em…

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O Sistema Tributário Nacional sob a Ótica da Constituição de 1988: Uma Análise para Acadêmicos sobre Impostos Federais, Estaduais e Municipais

I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…

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Brasil em Encruzilhada Tributária: O Futuro Pós-Reforma em Debate

Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…

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De 200 para quase 2.000 profissionais: o case de crescimento da Diarista Fácil

A Diarista Fácil deu mais um passo importante em sua trajetória de crescimento. A startup, nascida em Balneário Camboriú e apoiada pela aceleradora Hubix, foi reconhecida como vencedora do programa Startup SC e recebeu R$ 80 mil em fundo não reembolsável da FAPESC. O recurso será direcionado ao desenvolvimento de tecnologia e à expansão das…

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