Itapema – SC

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O Sistema Tributário Nacional sob a Ótica da Constituição de 1988: Uma Análise para Acadêmicos sobre Impostos Federais, Estaduais e Municipais

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I. Introdução: A Gênese Constitucional do Sistema Tributário Brasileiro A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco de profunda reestruturação no ordenamento jurídico e político do Brasil, com reflexos significativos na arquitetura fiscal do país. O Título VI da Carta Magna, que abrange os artigos 145 a 162, delineou a espinha dorsal…

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Brasil em Encruzilhada Tributária: O Futuro Pós-Reforma em Debate

BRUNA SOBCZACK010 mins

Após décadas de debates, o Brasil deu um passo monumental com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa reformar o complexo sistema tributário do país. A promessa é de simplificação, crescimento econômico e maior competitividade global. No entanto, enquanto a regulamentação avança, especialistas e setores da economia levantam críticas e preocupações, questionando se…

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A Dúvida de Todo Empreendedor: O Que o Estado Pede e o Que a Lei Realmente Define como Tributo?

BRUNA SOBCZACK024 mins

Fala, turma! Hoje, quero te convidar para uma reflexão que vai muito além dos números e das planilhas. É sobre clareza, sim, mas não apenas a clareza dos seus objetivos de negócio. É sobre a clareza das nossas obrigações como cidadãos e profissionais. Assim como Napoleon Hill nos ensinou que o sucesso começa na mente,…

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Construção civil em São José, Itapema e Joinville: SEF/SC identifica R$ 29 milhões omitidos

Construção civil em São José, Itapema e Joinville: SEF/SC identifica R$ 29 milhões omitidos

Jeferson Sobczack03 mins

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagrou, entre os dias 28 e 29 de julho, uma operação de fiscalização em empresas do setor da construção civil sediadas em São José, Itapema e Joinville. A apuração, que envolveu a coleta de dados digitais e o cruzamento de informações fiscais, revelou indícios sólidos…

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Como Eliminar ou Reduzir o Mofo no Banheiro: Dicas Práticas

Jeferson Sobczack06 mins

Morar em Itapema, uma cidade litorânea de Santa Catarina, tem suas vantagens: praias deslumbrantes, clima agradável e uma vida tranquila. Mas, como em muitas áreas próximas ao mar, a umidade alta pode trazer um problema comum: o mofo, especialmente nos banheiros. Quem nunca reparou em um teto “preto” de mofo no banheiro? Isso não só…

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Itapema-SC: Um Destino em Crescimento para Investidores, Turistas e Moradores

Jeferson Sobczack07 mins

Itapema, uma joia costeira no estado de Santa Catarina, Brasil, é uma cidade que combina beleza natural, crescimento econômico e um forte senso de comunidade. Localizada na Região Metropolitana de Foz do Rio Itajaí, é facilmente acessível pela BR-101, tornando-se um ponto atrativo para quem busca oportunidades de investimento, turismo ou uma nova moradia. Com…

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As Cicatrizes Invisíveis da Alma: Compreendendo a Violência Psicológica no Brasil na Era Digital

BRUNA SOBCZACK013 mins

No silêncio da alma, onde as feridas não sangram visivelmente, a violência psicológica deixa marcas profundas e devastadoras. Renata, por exemplo, viveu seis anos de casamento que ela descreve como “seis anos de terror”. Ela ouvia frases que eram “uma pancada na alma”, como “ninguém ia me querer só ele” ou que estava “acima do…

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A Lei da Violência Psicológica no Brasil: Avanços, Desafios e o Caminho para a Proteção Integral da Mulher

BRUNA SOBCZACK059 mins

I. Introdução: A Evolução da Proteção Legal contra a Violência Psicológica no Brasil A violência contra a mulher, em suas múltiplas manifestações, representa uma das mais graves violações de direitos humanos, com impactos profundos e duradouros na vida das vítimas. No Brasil, o enfrentamento a essa realidade tem sido marcado por uma evolução legislativa significativa,…

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A Dogmática Jurídica no Conceito de Direito Tributário: Estudo das Normas de Arrecadação e Fiscalização.

BRUNA SOBCZACK06 mins

A Dogmática Jurídica do Direito Tributário debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre as funções de arrecadar, fiscalizar e instituir tributos. No epicentro de sua conceituação reside a definição de “tributo”, expressa no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Essencialmente, o tributo é uma “prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

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