Com a autoridade que emana do ordenamento jurídico brasileiro, a “cobrança vinculada do tributo” se estabelece como um dos mais cruciais alicerces que governam a atuação da Administração Pública, assegurando a imparcialidade e a previsibilidade na exigência fiscal. O Direito Tributário, como ramo da Dogmática Jurídica, debruça-se sobre o conjunto de normas que versam sobre…
Era uma tarde chuvosa em São Paulo quando Maria, proprietária de uma pequena padaria que era o sustento de sua família há três gerações, recebeu uma notificação que a fez gelar. Uma autuação fiscal, com um valor que parecia impossível de pagar, ameaçava fechar as portas do negócio que seu avô havia construído com tanto…
No universo do Direito Tributário, a precisão conceitual é a base para a correta aplicação das normas e para a segurança jurídica. O coração dessa disciplina, no Brasil, reside na própria definição de tributo, consagrada no Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Essa definição, de autoria do ilustre Rubens Gomes de Souza, estabelece que…
O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, possui mecanismos de proteção ao contribuinte que são essenciais para a garantia de direitos e para o fomento de atividades de interesse público. Entre esses mecanismos, destacam-se as imunidades tributárias, verdadeiros escudos constitucionais que impedem a incidência de impostos em determinadas situações. Compreender o alcance e as…
Em um Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal desempenha um papel fundamental na organização do Brasil e no estabelecimento dos direitos e garantias essenciais do cidadão. No âmbito tributário, as normas constitucionais são indispensáveis não apenas para garantir a organização do sistema fiscal, mas também para assegurar a proteção do indivíduo diante do poder…
O sistema tributário brasileiro, intrinsecamente complexo, é um pilar fundamental para a organização do Estado. Contudo, seu design vai além da mera arrecadação; ele incorpora mecanismos robustos de proteção ao cidadão. A Constituição Federal não apenas outorga o poder de tributar, mas também estabelece limites claros a esse poder. Sua função precípua é organizar o…
Itapema, SC – A cidade de Itapema acaba de ganhar uma nova opção de ensino de idiomas com a chegada oficial da InFlux English School. Reconhecida nacionalmente por sua metodologia inovadora e resultados consistentes, a rede inaugurou sua unidade local neste início de julho, com a proposta de ir além do ensino tradicional e promover…
Itapema, SC – Enquanto muitos negócios locais investem em promoções relâmpago e publicidade paga, outras empresas de Itapema optam por construir reputação e entregar resultados consistentes. É o caso da Academia Next Fitness e da Santa Oficina, que vêm conquistando a confiança da comunidade por meio de metodologias de acompanhamento, atendimento personalizado e processos internos…
Entre os dias 11 e 13 de julho, Itapema vai respirar inovação. O município será palco da terceira edição do Techstars Startup Weekend Itapema (TSW Itapema), um dos eventos mais esperados por quem sonha em empreender e transformar boas ideias em negócios reais. Ao longo de 54 horas intensas, os participantes terão a chance de…
Empresas da cadeia produtiva da construção civil têm encontro marcado em Itapema (SC) no próximo dia 26 de junho. A cidade vai sediar a Rodada de Negócios da Cadeia Produtiva da Construção Civil, evento voltado à geração de conexões estratégicas entre fornecedores e compradores do setor. A ação é realizada com o apoio do SINDUSCON…
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